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Fim do período crítico de incêndios

Por Pedro Santos a sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Fim do período crítico de incêncios e início da época de mato.

Termina hoje (30 de Setembro), o período crítico para 2011 do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. Isto não significa que possamos ir todos a correr para o mato à balda, mas podemos, sim, estar um pouco mais à vontade, no que diz respeito aos habituais passeios. De qualquer forma, é importante rever algumas regras e deveres que todos devemos cumprir.

O Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 19 de Abril de 2011, determina que o período crítico para este ano vigora de 1 de Julho a 30 de Setembro, mas também avisa que este "pode ser alterado se as condições meteorológicas de risco de incêndio florestal assim o justificarem."

Apesar de não ter sido emitida nenhuma alteração a este período, devemos sempre ter em conta que neste mês de Setembro as temperaturas têm estado anormalmente altas. Mesmo fora do tal período crítico, existem as Medidas de Condicionamento, restrições à circulação fora de estrada, consoante o risco de incêndio. (Para conhecer qual o Risco de Incêndio em determinada zona, numa determinada altura deve consultar o seguinte link Meteo - Risco de Incêndio)

Então quais são as tais Medidas de Condicionamento? Aqui estão:
Durante o período crítico, fica condicionado o acesso, a circulação e a permanência de pessoas e bens no interior das «zonas críticas», nas áreas submetidas a regime florestal e ainda nas áreas florestais sob gestão do Estado.

O acesso, a circulação e a permanência de pessoas e bens ficam condicionados quando se verifique o índice de risco de incêndio de níveis muito elevado e máximo. Nesse caso não é permitido aceder, circular e permanecer no interior das áreas referidas, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam.

Quando se verifique o índice de risco de incêndio de nível elevado não é permitido, no interior das áreas referidas, circular com veículos motorizados nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam.

Quando se verifique o índice de risco de incêndio de níveis elevado e superiores, todas as pessoas que circulem no interior das áreas referidas e nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam ou delimitam estão obrigadas a identificar-se perante as entidades com competência em matéria de fiscalização.

Fora do período crítico, e desde que se verifique o índice de risco de incêndio de níveis muito elevado e máximo, não é permitido aceder, circular e permanecer no interior das áreas referidas, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam.


Constituem excepções às medidas referidas:
O acesso, a circulação e a permanência, no interior das referidas áreas, de residentes e de proprietários e produtores florestais e pessoas que aí exerçam a sua actividade profissional;
A circulação de pessoas no interior das referidas áreas sem outra alternativa de acesso às suas residências e locais de trabalho;
A utilização de parques de lazer e recreio quando devidamente infra-estruturados e equipados para o efeito, nos termos da legislação aplicável;
A circulação em auto-estradas, itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais e em estradas regionais;
A circulação em estradas municipais para as quais não exista outra alternativa de circulação com equivalente percurso;
Essas medidas de condicionamento não se aplicam às áreas urbanas e às áreas industriais, ao acesso às praias fluviais e marítimas concessionadas e à circulação de veículos prioritários quando em marcha de urgência. A sinalização das medidas referidas é da responsabilidade dos organismos gestores dos respectivos terrenos ou da autarquia.

Mas não é tudo...
Para além dos incêndios, há outras atenções que se exigem nas incursões fora de estrada. Indicações que, na realidade, mais não são que bom senso, mas que se repetem diariamente. Ficam algumas ideias:
  • Não deixar lixo ou outros desperdícios na floresta. A garrafinha ou latinha da cerveja, a casca de laranja ou da banana, guardanapos e outras marcas de presença humana (sim, porque os animais não fazem lixo), são habituais nos trilhos por onde gostamos de passar. Levar um saquinho de plástico não custa nada e fica tão bem...
  • Sair fora dos trilhos. Aquele buraco ou degrau até pode parecer um belo obstáculo para brincar um bocado, mas só vai criar mais impacto da nossa presença, aumentando os número de trilhos e destruindo características do terreno. Entre os trilhos devem estar plantas e animais, não outros trilhos.
  • Terrenos privados. Até podem parecer estrategicamente colocados no meio do trajecto só para nos obrigar a dar uma volta maior. Mas a verdade é que também não gostamos que mexam nas nossas coisas, por isso, se houverem vedações e sinais de aviso, respeita, como gostas de ser respeitado.
O bom senso é algo que, ao contrário da maioria das coisas, pode e deve ser utilizado de forma abusiva. Lembra-te que a Natureza não existe para nos facultar obstáculos para os 4x4. Diverte-te.

Fontes deste artigo:

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